| Projeto: |
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PL 1184 25/10/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1184/1995
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| Promulgação: |
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LEI 12.630 de 06/05/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DESPESAS COM VELÓRIO E SEPULTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CORRECAO MONETARIA / DESPESA / ENTERRO / FUNERAL / JUROS / PARCELAMENTO / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / VELORIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1866-1995
ver documento Adm0428-1997
ver documento Saude0612-1997
ver documento Fins0488-1996
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| Veto: |
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ver documento vepl1184-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 25/10/1995 | Encaminhado em 31/10/1995 | | CCJ | Recebido em 01/11/1995 | Encaminhado em 01/12/1995 | | ADM | Recebido em 04/12/1995 | Encaminhado em 08/02/1996 | | SAUDE | Recebido em 12/02/1996 | Encaminhado em 19/03/1996 | | FIN | Recebido em 21/03/1996 | Encaminhado em 04/04/1996 | | ATM | Recebido em 09/04/1996 | Encaminhado em 16/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 17/03/1997 | Encaminhado em 19/03/1997 | | ATM | Recebido em 20/03/1997 | Encaminhado em 09/05/1997 | | ADM | Recebido em 09/05/1997 | Encaminhado em 26/05/1997 | | SAUDE | Recebido em 27/05/1997 | Encaminhado em 23/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 10/07/1997 | Encaminhado em 05/09/1997 | | ATM | Recebido em 08/09/1997 | Encaminhado em 08/09/1997 | | CCJ | Recebido em 09/09/1997 | Encaminhado em 04/12/1997 | | ATM | Recebido em 04/12/1997 | Encaminhado em 17/04/1998 | | LEG3 | Recebido em 04/05/1998 | Encaminhado em 19/05/1998 | | ATM | Recebido em 19/05/1998 | Encaminhado em 03/06/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 05/06/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 04/04/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1184/1995 de 19/08/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 481/1997 de 19/08/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 05/09/1997 atraves do(a) OF.ATL 163/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 1184/95, do ver. antonio paiva, atraves do Documento Recebido nro. 186/1997
Oficio CMSP 441/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF.ATL 099/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 1184/95 deverá ser promulgado com o número 12.630, atraves do Documento Recebido nro. 123/1998
Oficio CMSP 504/1998 de 07/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/06/1998. Motivo: PROMULGADO |